Informação legal
Termos & Condições
Estas Condições Gerais de Utilização regulam a tua relação com a Chikane Garage quando utilizas este site. Le-as atentamente antes de navegar, enviar pedidos ou criar conta.
Última atualização: 11 de outubro de 2026
1Aceitação dos termos
As presentes Condições Gerais de Utilização regulam o acesso e a utilização do site da Chikane Garage, acessível em chikanegarage.blog. Ao acederes ou utilizares o site, confirmas que leste, compreendeste e aceitas, sem reservas, estes termos, bem como a Política de Privacidade. Se não concordares com algum ponto, deves interromper a utilização do site.
2Entidade e objeto
O site é operado pela Chikane Garage, entidade dedicada à compra e venda de viaturas de performance — [firma/NIPC e morada da sede a preencher pelo titular]. O site tem por objeto apresentar as viaturas disponíveis, permitir pedidos de informação e de test drive, disponibilizar a subscrição da newsletter e gerir contas de utilizador com favoritos e histórico de pedidos.
3Acesso e registo
A navegação no catálogo e o envio de pedidos não exigem registo. A criação de conta é voluntária e destina-se a guardar viaturas favoritas, acompanhar pedidos e gerir os teus dados. Ao registares-te, comprometes-te a fornecer informação verdadeira, atual e completa, e a manter confidenciais as credenciais de acesso. És responsável por toda a atividade realizada a partir da tua conta e deves contactar-nos de imediato em caso de utilização não autorizada.
4Utilização do site
O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma diligente, lícita e conforme estes termos, abstendo-se de: (i) praticar atos ilícitos ou lesivos de direitos de terceiros; (ii) aceder por meios não autorizados, testar a segurança ou interferir com o funcionamento do site; (iii) recolher ou utilizar dados de outros utilizadores sem autorização; (iv) fazer uso comercial não autorizado dos conteúdos; e (v) introduzir vírus, malware ou qualquer outro código nocivo. A violação destas regras pode levar à suspensão imediata do acesso ou da conta.
5Informação sobre as viaturas
As fichas das viaturas apresentam informação e fotografias recolhidas e registadas pela Chikane Garage. Embora seja feita uma verificação cuidada, a informação é disponibilizada com caráter meramente informativo e pode conter imprecisões, diferenças de tonalidade em fotografias ou alterações entretanto ocorridas. A disponibilidade, o preço, o equipamento, os quilómetros, o estado e as restantes características de cada viatura prevalecem na confirmação efetuada diretamente connosco antes de qualquer decisão de compra. A venda propriamente dita rege-se pelas condições específicas acordadas por escrito para cada viatura, incluindo garantia, financiamento, retoma, matrícula, entrega e forma de pagamento.
6Pedidos de contacto e test drive
Ao enviares um pedido de contacto ou de test drive, confirmas que os dados fornecidos são teus e verdadeiros, e autorizas a utilização desses dados para respondermos ao teu pedido. O envio de um pedido não constitui, por si só, reserva, proposta aceite ou contrato de compra e venda, nem garante a disponibilidade da viatura. As marcações de test drive estão sujeitas a confirmação e aos horários e condições divulgados no momento do pedido.
7Newsletter e comunicações
A subscrição da newsletter é opcional e sujeita a confirmação por email (dupla confirmação). Podes cancelar a subscrição a qualquer momento através do link de cancelamento incluído em cada mensagem ou contactando-nos. As comunicações de marketing direto dependem sempre do teu consentimento.
8Conta de utilizador
A conta permite gerir favoritos, consultar pedidos anteriormente enviados e atualizar os teus dados. Podes pedir a eliminação da tua conta e dos dados associados a qualquer momento, de acordo com o procedimento disponível na área de perfil e com a Política de Privacidade.
9Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do site — incluindo textos, imagens, fotografias, logótipos, marcas, bases de dados, design e código — são propriedade da Chikane Garage ou de terceiros licenciantes, e estão protegidos pela legislação nacional e internacional de propriedade intelectual e industrial. É proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública ou qualquer outra utilização dos conteúdos sem autorização prévia e escrita da respetiva entidade titular.
10Ligações a sites de terceiros
O site pode conter ligações para sites externos (redes sociais, prestadores de serviços e outros). A Chikane Garage não controla nem se responsabiliza pelos conteúdos, políticas de privacidade ou práticas desses sites, devendo o utilizador consultar as respetivas condições de utilização.
11Responsabilidade
A Chikane Garage empenha-se em manter o site disponível e atualizado, mas não garante a inexistência de erros, interrupções ou indisponibilidades temporárias, designadamente por manutenção, falhas de rede ou atos de terceiros. Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade por danos decorrentes da utilização do site limita-se aos danos diretamente causados por atuação dolosa ou culposa da Chikane Garage. A responsabilidade pela veracidade da informação prestada pelo utilizador e pela sua utilização do site é do próprio utilizador.
12Dados pessoais e cookies
O tratamento de dados pessoais decorre nos termos da Política de Privacidade, disponível na página própria. O site utiliza armazenamento estritamente necessário à sessão e às preferências; a medição de audiência só é ativada mediante o teu consentimento, podendo a escolha ser alterada em qualquer momento nas Preferências de cookies, no rodapé.
13Reclamações e resolução de litígios
Sem prejuízo da possibilidade de recorrer aos tribunais, podes apresentar reclamação através dos nossos canais de contacto ou no Livro de Reclamações. Em caso de litígio de consumo, podes ainda recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes, nomeadamente os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Informação atualizada sobre estas entidades está disponível no portal do consumidor.
14Lei aplicável e jurisdição
Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização do site, será competente o tribunal da comarca do domicílio do utilizador, quando este seja consumidor, ou, nos restantes casos, a comarca [a preencher].
15Alterações aos termos
A Chikane Garage pode alterar estes termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta página com a respetiva data. A continuação da utilização do site após a publicação das alterações significa a sua aceitação. Recomendamos a consulta periódica desta página.
Contactos
Para qualquer questão relativa a estes termos, contacta-nos através da página de Contacto ou dos canais indicados no rodapé.