Informação legal
Termos & Condições
Estes termos cobrem a utilização do site. Não substituem as condições específicas da venda nem a informação pré-contratual que deve ser fornecida ao consumidor.
Identificação
O site é apresentado sob a marca Chikane Garage. A firma, NIF/NIPC, morada postal, email e telefone do vendedor devem ser confirmados e publicados pelo responsável antes de aceitar encomendas ou concluir vendas.
Utilização do site
O catálogo apresenta informação sobre viaturas e permite enviar pedidos de contacto ou test drive. Enviar um pedido não constitui, por si só, uma reserva, proposta aceite ou contrato de compra e venda. A disponibilidade, o preço, o equipamento, os quilómetros e os restantes dados de cada viatura devem ser confirmados com o vendedor antes da decisão de compra.
Informação das viaturas
As especificações e fotografias são apresentadas para identificar a viatura. Podem existir erros ou alterações; prevalecem as condições e características acordadas por escrito para a viatura concreta. Garantia, financiamento, retoma, impostos, despesas, matrícula, entrega e forma de pagamento devem ser descritos individualmente antes de qualquer contrato.
Pedidos e comunicações
Ao enviares um formulário, confirmas que os dados de contacto são teus e que podem ser usados para responder ao pedido. A subscrição da newsletter é opcional e pode ser cancelada a qualquer momento. Consulta a Política de Privacidade para saber como são tratados os dados.
Compra à distância e reclamações
Quando a compra for celebrada à distância ou fora do estabelecimento, aplicam-se os direitos legais de informação e, quando aplicável, de livre resolução. As condições concretas, exceções legais e procedimento devem ser comunicados antes da celebração do contrato. A entidade vendedora deve disponibilizar o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico quando legalmente obrigada.
Lei aplicável
A utilização do site está sujeita à legislação portuguesa e europeia aplicável, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor. Em caso de litígio, podem aplicar-se mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo competentes.